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Sistema Tributário

Guia do Investidor / Uruguay XXI


Sistema Tributário

O sistema tributário uruguaio compreende impostos indiretos e diretos, regendo em termos gerais o princípio da fonte.


Main Taxes in uruguay

Os principais impostos diretos aplicados às empresas no Uruguai são o Imposto de Rendas das Atividades Econômicas (IRAE), a uma taxa de 25%, e o Imposto sobre o Patrimônio (IP), a uma taxa de 1,5%. Tributa-se somente a renda de fonte uruguaia e não é outorgado crédito fiscal por impostos aplicados no estrangeiro, salvo que existam convênios para evitar a dupla tributação.


O principal imposto direto no caso das pessoas físicas é o IRPF. O IRPF é um imposto pessoal e direto que grava as rendas obtidas por pessoas físicas residentes no Uruguai, sendo a taxa crescente com a renda obtida. Serão residentes as pessoas físicas que permanecerem no país mais de 183 dias durante o ano civil, que radicarem no país o núcleo principal ou a base de suas atividades, ou cujo centro de interesses vitais ou econômicos estiver no Uruguai.


As rendas de fonte uruguaia obtidas por pessoas físicas ou jurídicas não residentes sem estabelecimento permanente no país são atingidas pelo Imposto de Rendas dos Não Residentes (IRNR). O IRNR se aplica a taxas proporcionais que oscilam entre 3% e 12%, dependendo do tipo de renda.


Os principais impostos indiretos incluem o IVA e o IMESI. A taxa básica do IVA é 22%, existindo uma taxa mínima de 10% aplicável somente a determinados produtos e serviços. As exportações e a circulação da maior parte dos produtos agropecuários estão sujeitas ao regime de taxa zero, através do qual se realiza a devolução do crédito fiscal.


O Imposto Específico Interno (IMESI) grava a primeira alienação a qualquer título realizada pelos produtores ou importadores de determinados produtos, não atingindo as exportações. Os principais produtos atingidos por este imposto são os combustíveis, tabaco, bebidas, cosméticos e automóveis, sendo a taxa variável.


Na hora de avaliar o investimento no Uruguai, leve em consideração que o país conta com um amplo esquema de incentivos que, entre outros benefícios, permite descontar o investimento realizado em futuras rendas gravadas pelo IRAE. Para mais informações, veja o capítulo Regimes Promocionais para o Investimento.