SIMPLIFICAçãO DE NEGÓCIOS NO URUGUAI: SOCIEDADES POR AçõES SIMPLIFICADAS

Fecha de publicación: 17/06/2020

Recentemente, no intuito de melhorar o clima de negócios no Uruguai, atrair investimentos e facilitar iniciativas de empreendedorismo, foi regulamentado um novo instrumento jurídico – mais leve e flexível se comparado com os existentes:  o Regime Simplificado da Sociedade Anônima (RE-SAS).

Essas disposições complementam e reforçam as recentes modificações que tornam mais flexíveis os critérios para obter a residência fiscal no Uruguai.

 Compartilhamos aqui algumas de suas vantagens operacionais:

 + Simplificação do início das operações. O RE-SAS possui um sistema de constituição ágil e simplificado que permite iniciar rapidamente as atividades econômicas no ou desde o  Uruguai. É possível iniciar o processo de constituição, mesmo nos tempos do COVID-19, pois está prevista a possibilidade de assinar a documentação constitutiva no exterior e enviá-la certificada e legalizada. Lembramos que esse instrumento societário respeita o princípio da fonte do sistema tributário uruguaio; portanto, poderá ser usado para estruturar eficientemente não apenas atividades locais, mas também  operações internacionais. Exemplos típicos: intermediação ou trading; desenvolvimento de software ou aplicativos tecnológicos; centro de serviços; administração de patrimônios familiares, propriedade de imóveis ou outros ativos financeiros, entre outros.

 + Opção de regime tributário com as vantagens da sociedade anônima. É possível escolher entre um regime simplificado ou um sistema fixo de tributação, como é o caso das sociedades de responsabilidade limitada (SRL), mas com as vantagens das sociedades anônimas. Isto é, poder ter, por exemplo, um único acionista, que pode ser nacional ou estrangeiro, e não necessariamente residente.

 + Possibilidade de obter financiamento de capital de risco. O RE-SAS permitirá que você se financie emitindo ações (novos sócios). Lembrando que as sociedades pessoais somente podem ser financiadas de duas maneiras, por contribuições do proprietário ou por empréstimos. Com a possibilidade que tem o RE-SAS de emitir ações com diferentes direitos de voto, proibição de venda, entre outros poderes, permite que o vendedor faça uma sociedade personalizada para a incorporação de novos sócios em função dos seus objetivos.

 + Planejamento de sucessão: No RE-SAS, por meio de um estatuto adaptado ao objetivo de sucessão desejado, o acionista pode organizar na vida, a futura operação de seus negócios após sua aposentadoria ou falecimento. Isso é possível sob a engenharia que permite o regime em seus diferentes tipos de ações.

 + Isenção de imposto. Até 31 de dezembro deste ano, conversões conversão de empresas unipessoais ao regime SAS ficam isentas de impostos, incluindo o Imposto ao Valor Agregado, o Imposto à Renda das Atividades Econômicas e, especialmente, o Imposto à Transmissão do Patrimônio para as empresas unipessoais que possuem imóveis. No caso de transformação de SRL em SAS, não há transferência de ações nem de ativos, portanto, em princípio, essa operação não teria impacto tributário.

Em síntese, o leque de opções é ampliado para estruturar negócios no Uruguai ou desde o Uruguai, agilizando a iniciativa de empreendimentos  e podendo otimizar a carga tributária de cada projeto, conforme cada caso.

Cibils-Soto Consultores

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