O Uruguai introduz novos incentivos para atrair talentos qualificados e fortalecer sua competitividade

O Uruguai amplia suas ferramentas para atrair talentos qualificados com a regulamentação de um novo regime de incentivos voltado para profissionais uruguaios e estrangeiros que decidam se estabelecer no país.

No final de outubro, o Poder Executivo aprovou o Decreto nº 257/026, que regulamenta o Programa de Fomento à Atração de Pessoas com Talento Qualificado, criado pela Lei do Orçamento Nacional. O regime é voltado para pessoas que se estabelecerem no Uruguai para trabalhar como empregados em empresas científico-tecnológicas, ligadas à inovação ou ao desenvolvimento tecnológico, ou que prestem serviços globais.

Um novo regime para facilitar a chegada de profissionais
A regulamentação estabelece que os trabalhadores que atendam aos requisitos poderão optar por tributar o Imposto sobre a Renda dos Não Residentes (IRNR), com alíquota fixa de 12%, em vez do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Aqueles que escolherem essa alternativa também poderão optar por não se inscrever no sistema de previdência social uruguaio e, consequentemente, não efetuar as contribuições correspondentes.

Esses benefícios poderão ser aplicados durante o ano civil em que a opção for exercida e nos quatro anos seguintes.

Para ter acesso ao regime, os profissionais não devem ter tido residência fiscal no Uruguai durante os cinco exercícios anteriores à sua mudança, devem permanecer fisicamente no país por pelo menos dois terços do período correspondente e obter a totalidade de seus rendimentos do trabalho no Uruguai, exclusivamente na condição de empregado.

As empresas abrangidas deverão exercer atividades previstas no decreto e estar registradas na Direção Geral Tributária (DGI) e no Banco de Previsão Social (BPS). Terão também obrigações de documentação, comunicação e controle do cumprimento dos requisitos, bem como de retenção e pagamento do imposto correspondente.

A Uruguay XXI acompanha as empresas no acesso e no desenvolvimento de talentos
A nova regulamentação complementa o trabalho que a Uruguay XXI desenvolve para posicionar o país como destino para morar, trabalhar e investir, além de facilitar às empresas o acesso aos recursos humanos de que necessitam para se estabelecer, crescer e desenvolver suas operações.

Por meio de sua área de Talentos, a agência oferece ferramentas que atendem a diferentes etapas desse processo, desde a chegada de profissionais do exterior até a capacitação em habilidades específicas.

Entre elas está o Fast Track, um mecanismo que agiliza a tramitação de vistos e residências temporárias para estrangeiros contratados por empresas exportadoras, em coordenação com a Direção Nacional de Migração.

Por sua vez, o Live in Uruguay reúne informações centralizadas para quem está pensando em se estabelecer no país, com orientações sobre trâmites migratórios, oportunidades de trabalho, educação e outros aspectos relevantes para sua instalação.

A essas iniciativas soma-se o Finishing Schools, um programa desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), que oferece financiamento não reembolsável de até 70% dos custos de planos de capacitação elaborados de acordo com as necessidades das empresas exportadoras de serviços. A ferramenta contribui para o desenvolvimento de competências técnicas e transversais, bem como para acompanhar a geração de novos postos de trabalho.

A combinação de incentivos para a instalação de profissionais, mecanismos de facilitação migratória e programas de formação amplia as ferramentas disponíveis para as empresas que escolhem o Uruguai como plataforma para suas operações internacionais.