Ambiente para os negócios

O Uruguai é um país com forte respeito pelas regras de jogo e pelos fundamentos essenciais da atividade econômica. Por isso, o país ocupa um dos primeiros lugares da América Latina nos principais rankings que salientam aspectos de estabilidade política e solidez democrática. No Uruguai não há deferências no tratamento ao capital nacional e estrangeiro e os incentivos à promoção do investimento estão disponíveis para ambos. Também não há limite para a dotação de capital estrangeiro nas empresas.

O sistema tributário também é neutral a respeito do investimento estrangeiro e não é preciso contar com registro nem autorização prévia para realizar investimentos, com exceção da autorização ambiental. Por sua vez, a legislação vigente contempla expressamente a existência do sigilo bancário e tributário que pode ser levantado somente mediante solicitação de um fisco estrangeiro que tiver acordo de intercâmbio de informação assinado com o Uruguai e com prévia autorização judicial. Não existem limitações à transferência de lucros ou à repatriação de capitais nem são requeridas permissões prévias das autoridades. O mercado de câmbio é livre, sem limitações para a compra ou venda de moeda estrangeira e os investimentos podem ser feitos em qualquer moeda.

Não existe nenhum tipo de limitações para a contratação de pessoal estrangeiro (com exceção das Zonas Francas onde não pode superar 25% do quadro de pessoal, salvo exceções específicas estabelecidas na norma). Por sua vez, as políticas favoráveis ao investimento estrangeiro se traduzem em estímulos à imigração de estrangeiros, bem como de cidadãos uruguaios que tenham residido no exterior.

Há anos que o país goza de uma forte estabilidade política e social, apoiada por uma democracia consolidada e forte segurança jurídica. A institucionalidade consolidada, o profundo respeito pela democracia e a baixa corrupção de que goza o país, permitiram-lhe ocupar, frente a outros países da América Latina, o primeiro lugar no Índice de Democracia, elaborado pela The Economist Intelligence Unit (2015), e no Índice de Percepção da Corrupção, elaborado pela Transparencia Internacional (2015). O Uruguai também é reconhecido em nível internacional por sua forte tradição de respeito pela propriedade intelectual, pois conta com uma regulamentação de acordo com os padrões da União Europeia.